Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 22
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 14
Anulada / Desatualizada
A Santa Casa de Misericórdia do Município Alfa, associação civil de natureza filantrópica, celebrou parceria com o Município,
contemplando a transferência de recursos financeiros municipais para custeio de suas atividades assistenciais. O Ministério
Público recebeu denúncia, por carta anônima, de que o gestor da Santa Casa ostenta patrimônio não condizente com sua
remuneração, havendo indícios de desvio de recursos financeiros manejados pela instituição. Em vista de tal situação, a responsabilização do referido gestor por ato de improbidade é
