A prestação de garantia pela Administração pública para pagamento de suas obrigações, não podendo incidir sobre produto de impostos.
B emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração pública.
C pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
D ser constituída sociedade de propósito específico sob a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
E compartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos por este utilizados.