A admite a pena de prisão em caso de descumprimento da medida inicialmente imposta.
B é incabível nos casos em que o agente possui condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas.
C admite a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de 1 ano.
D possui penas cuja prescrição da pretensão punitiva e executória ocorre em 3 anos.
E será materialmente atípico nos casos em que for reconhecido o princípio da insignificância.