A o reconhecimento público, pelo Estado, de sua culpa pelas violações ao direito.
B o pagamento de indenização justa à parte lesada.
C a anulação da regra ou da decisão que resultou na lesão do direito.
D a persecução penal da autoridade responsável pela violação de direito.
E a expropriação da decisão interna lesiva para instância federal ou internacional.