A é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.
B a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.
C o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.
D os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.
E a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.