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FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Legislação da Defensoria Pública 8
#1607831
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2021 FCC DPE-GO
Defensor Público

Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

  • limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
  • prevenção e remediação da contaminação do solo; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
  • limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
  • manejo de recursos hídricos; gerenciamento e controle das emissões atmosféricas.
  • controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis; prevenção e remediação da contaminação do solo.
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