Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 9
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Sociologia 2
Edvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da
parte autora foi julgado procedente pelo juiz de primeiro grau, com a condenação do réu ao pagamento de quantia certa. A
sentença foi mantida integralmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ao julgar a apelação interposta pela Defensoria em
prol do demandado. Irresignada, a defensora pública interpôs recurso especial, recebido somente no efeito devolutivo e ainda
pendente de apreciação. Diante deste cenário,
