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FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 3 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Sociologia 2
#1946838
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Terceira fase da dosimetria
2021 FCC DPE-AM
Defensor Público

Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que 

  • a pena será aumentada até um terço se na associação criminosa houver a participação de adolescente.
  • a sanção será em dobro se a vítima do crime de estelionato for idosa.
  • no crime de perseguição a pena é aumentada de metade se for cometido contra pessoa com deficiência.
  • a pena, exceto no caso de difamação, aumenta em um terço se o crime contra a honra for praticado contra pessoa maior de 60 anos.
  • no crime de importunação sexual a pena é aumentada de metade se o agente é empregador da vítima.
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