Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 13
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava
emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de
rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental,
está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação
descrita, é correto concluir que Juan
