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#1884501

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

  • se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.
  • se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.
  • dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.
  • permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.
  • terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.
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