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FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Matemática 5 Português 14 Raciocínio Lógico 1
#1838849
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público

  • não faz parte da via pública.
  • está sempre no mesmo nível da via pública.
  • destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
  • é elemento obrigatório de urbanização.
  • é considerado um mobiliário urbano.
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