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#1765833

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

  • o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.
  • pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.
  • proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.
  • comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.
  • comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.
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