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#1765594

O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções estatais. Tal poder

  • está presente também na relação entre o governador de um estado e os prefeitos dos municípios situados em seu território.
  • pressupõe a faculdade de avocar e delegar atribuições, seja qual for a matéria envolvida.
  • impõe o dever de obediência, ainda que manifesta a ilegalidade da ordem recebida.
  • permite a revisão de ofício dos atos dos subordinados, seja por razões de mérito, seja por razões de legalidade, ressalvados eventuais limites impostos pela lei.
  • explica a relação de controle que existe entre um ente da Administração Indireta e o órgão da Administração Direta responsável pela sua supervisão.
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