A em todas as unidades da federação, cuja alteração ou supressão somente é permitida por lei.
B exclusivamente em terras de titularidade da União, que devem ser classificadas como Parques Nacionais.
C cuja instituição se dá obrigatoriamente por lei federal, vedada qualquer tipo de exploração econômica.
D imposta, exclusivamente, aos Municípios, por se tratar de matéria de interesse local.
E o que se dá mediante tombamento ou desapropriação, assegurada a indenização ao proprietário original da área.