Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 2 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Redes de Computadores 1
#1971392
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
2019 FCC TJ-MA
Analista Judiciário Direito

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

  • a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
  • finanças públicas.
  • concessão de garantias pelas entidades públicas.
  • majoração de impostos.
  • emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora