A é permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou, mesmo, participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos mediante autorização especial do Conselho de Classe.
B as farmácias não poderão dispor de medicamentos, vacinas e soros mesmo que estes produtos atendam ao eventual perfil epidemiológico de sua região demográfica, porque estes produtos são privativos das unidades de atendimento médico.
C o proprietário da farmácia poderá desautorizar, ou desconsiderar, as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, se estas conflitarem com o desempenho econômico do estabelecimento.
D o farmacêutico só poderá, no exercício de suas atividades, notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, de fatos observados no âmbito da farmacovigilância se, previamente, tiver a concordância do proprietário da farmácia.
E farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, além de realizar manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.