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#1975217

A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial

  • implica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de eficiência e resultados.
  • pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.
  • exige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.
  • consiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.
  • depende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferentemente da delegação, que trespassa apenas a execução daquelas atividades.
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