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FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 4 Português 20
#1714204
Direito Sanitário: Aspectos Constitucionais, Direito à Saúde no Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Saúde Pública
2019 FCC MPE-MT
Promotor de Justiça Substituto

No Direito Sanitário,

  • o acesso aos seus serviços não é universal.
  • aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade.
  • não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade.
  • a responsabilidade do estado não é objetiva.
  • a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.
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