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#1968497

O prazo de validade do Certificado de Aprovação − CA de um Equipamento de Proteção Individual − EPI é necessário a fim de resguardar a qualidade dos EPIs disponibilizados no mercado. Segundo a Norma Regulamentadora 6, é obrigação do empregador

  • observar as informações de validade, manuseio e armazenamento do equipamento fornecidas pelo fabricante/importador.
  • fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo Ministério da Saúde.
  • submeter o EPI de fabricação importado, imediatamente após a sua compra, ao órgão nacional competente para obtenção do CA.
  • responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA, por um período máximo de 21 dias.
  • emitir novo CA ao EPI que foi adaptado para uso pela pessoa com deficiência feito pelo fabricante detentor do CA, uma vez que a adaptação invalida o certificado no prazo de 30 dias.
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