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#1746355

Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,

  • o risco do desenvolvimento depende da prova de culpa para gerar direito à indenização.
  • os filhos incapazes respondem solidariamente com seus pais pelos danos que causaram, desde que tenham bens próprios.
  • a gradação da culpa como critério de equidade de indenização não foi adotada pelo Código Civil.
  • a culpa contra a legalidade não afasta a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano.
  • a cláusula penal equivale ao mínimo que o credor deverá receber em caso de descumprimento total ou parcial do contrato.
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