Disciplinas:
Administração Pública 1
Criminologia 2
Direito Administrativo 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação da Defensoria Pública 6
Sociologia 3
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e
membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra a vida,
sendo que há suspeita da participação de um soldado do Exército Brasileiro e um soldado da Polícia Militar estadual neste fato.
Nesse caso, é correto afirmar que a competência para o eventual julgamento é
