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#1832346

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição

  • defender idosos quando estes estiverem demandando contra seus familiares, por interesses conflitantes.
  • representar organizações sociais, sem fins lucrativos.
  • defender os interesses dos juridicamente necessitados contra as pessoas de direito privado.
  • representar crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono.
  • representar ao Ministério Público, em caso de sevícias e maus tratos à pessoa do defendendo.
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