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#1971635

O arrependimento posterior se configura quando

  • o crime, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente criminoso.
  • no crime se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
  • há reparação do dano por ato voluntário até o recebimento da denúncia ou queixa nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
  • o agente, iniciada a execução do crime, arrepende-se e impede que o resultado se produza e que o crime se consuma.
  • o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime.
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