Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 7
Matemática 7
Mecânica de Autos 2
Noções de Informática 4
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 12
Raciocínio Lógico 1
Segurança Pública 3
Segurança e Transporte 15
Anulada / Desatualizada
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade, considere os enunciados abaixo.
I. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
II. Constitui abuso de autoridade submeter pessoa, sob sua guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
III. Autoridade é apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza civil ou militar permanente e remunerada.
Está correto o que se afirma em
