Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 7
Matemática 7
Mecânica de Autos 2
Noções de Informática 4
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 12
Raciocínio Lógico 1
Segurança Pública 3
Segurança e Transporte 15
Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua função, solicitou documento de identidade nos termos da Lei n° 5.553/1968 para que o Assessor Parlamentar Raimundo, do município X, pudesse adentrar o prédio. O Assessor, aos gritos, ironizou o fato de Antonieta não conhecê-lo e chamando-a de alienada, humilhou-a em público e desprestigiou sua função. Disse à funcionária que, por ser incompetente, jamais sairia daquela função de recepcionista. Após essas ofensas, jogou o documento no chão para que Antonieta, se quisesse, verificasse sua identificação.
Raimundo, em tese, cometeu o crime de
