Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1899138

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em

  • abertura de crédito adicional especial, independente de autorização legislativa, desde que fundado em excesso de arrecadação.
  • remanejamento de outras dotações de custeio ou de capital, mediante decreto.
  • abertura de crédito adicional extraordinário, mediante cancelamento de outras dotações de custeio.
  • utilização de restos a pagar, desde que ainda não processados, mediante ato próprio.
  • abertura de crédito adicional suplementar, necessitando de autorização legislativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora