A a pena pode passar da pessoa do delinquente.
B não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
C os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.
D as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.
E a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.