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FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 3 Administração Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 1 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 4 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#1628690
Administração Financeira e Orçamentária: Ciclo Orçamentário, Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
2018 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Analista Judiciário Área Administrativa

Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser aprovada caso

  • os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da elevação de alíquotas de tributos.
  • os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com pessoal e encargos sociais.
  • a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com serviço da dívida.
  • a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com os Créditos Adicionais abertos no exercício anterior a que se refere o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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