A livre associação profissional ou sindical desde que o Estado autorize e monitore as atividades.
B liberdade de crença ou religião e livre exercício de cultos permitidos pelas autoridades competentes.
C indenização por dano material ou moral no caso da vida privada, da honra ou da imagem serem atingidas.
D livre manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
E capacidade para propor ação popular destinada a denunciar abusos de poder ou conduta do poder judiciário.