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FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Direito Previdenciário 3 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2 Medicina 11 Noções de Informática 2 Português 7 Raciocínio Lógico 3 Segurança e Saúde no Trabalho 14
#2308097
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Maranhão, Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão
2018 FCC SEGEP-MA
Perito Médico +

Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:


I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.

II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.


O direito ao auxílio-natalidade é possuído

  • tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá dois auxílios-natalidade.
  • tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá um único auxílio-natalidade, tendo em vista um único parto.
  • tanto por Florence quanto por Heitor, não havendo necessidade, no caso, de implementar o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais.
  • por Florence, em sua integralidade; já Heitor receberá somente 50%.
  • somente por Florence, uma vez que a lei não autoriza o servidor a receber tal benefício em razão da gravidez de companheira.
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