A determinou que a curatela afetará não só os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, mas também, e principalmente, sua capacidade de escolha.
B requalificou a medida de proteção por meio da curatela e criou nova salvaguarda com a tomada de decisão apoiada.
C dispôs que, no caso de pessoa em situação de institucionalização, o juiz deve designar como curador o diretor da instituição.
D instituiu que é obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
E dispôs que, no processo judicial de tomada de decisão apoiada, devem participar somente as duas pessoas indicadas como apoiadoras e o juiz, assistido por uma equipe multidisciplinar.