A este é imutável após a celebração do casamento.
B qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.
C é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
D no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
E não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.