A contravenção penal punida nos termos da lei, incluído o preconceito de raça, de cor, sexo ou de estado civil.
B crime, punido com prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa de 1 a 3 vezes o maior valor de referência (MVR).
C falta grave quando cometida por funcionário ou servidor público, cabendo demissão sumária ou exoneraçãoex-officio.
D crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
E violência que caracteriza infração dos direitos humanos e dos direitos e liberdades constitucionais.