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FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2630808
Direito Tributário: Lançamento Tributário, Mutabilidade do Lançamento, Suspensão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2018 FCC SEAD-AP
Analista Jurídico

Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:

  • só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
  • o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
  • uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
  • o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
  • não se extingue com a prescrição.
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