Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 3
Matemática 2
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 3
De acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de
processo produtivo
