A há uma contradição na legislação, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, pois o ECA estabelece que este atendimento deve considerar a realidade da escola, posto que o Estado não pode suprir integralmente as necessidades desse grupo em todas elas.
B as escolas não são obrigadas a atender, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado apenas na educação infantil.
C o direito ao acesso no ensino fundamental está garantido na Constituição Federal, mas o ECA não prevê este direito para crianças com deficiência.
D o ECA estabelece que é dever do Estado atender crianças e adolescentes com deficiência na rede pública de ensino e, na falta de turmas especiais, fica sob responsabilidade da família prover o atendimento especializado.
E as escolas devem atender Manoel, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.