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#2635298

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem a obrigação de

  • distribuir, gratuita e universalmente, alimentação balanceada à toda a população.
  • estimular o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção, garantindo o direito de todos à alimentação.
  • apoiar programas de alimentação com base na distribuição de ração humana balanceada.
  • respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população.
  • financiar os conglomerados transnacionais para zelarem pela soberania alimentar.
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