Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Administrador

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 5 Administração de Recursos Materiais 2 Análise de Balanços 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Gestão de Pessoas 4 Legislação Federal 5 Matemática 4 Português 10
#2329769
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação
2018 FCC Prefeitura de Macapá - AP
Especialista na Educação Administrador

Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

  • incabível, salvo em situação de emergência ou calamidade pública, devidamente comprovada.
  • cabível, desde que durante o tempo necessário para a realização do correspondente procedimento licitatório.
  • cabível, apenas se as compras forem realizadas sob o regime de adiantamento, observados os preços de mercado.
  • incabível, salvo se houver ata de registro de preços em vigor, que poderá ser utilizada para fins de dispensa do procedimento licitatório cabível.
  • cabível, desde que configurada inviabilidade de competição pela existência de menos de 3 produtores locais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora