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FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá 2 Pedagogia 12 Português 10 Serviço Social 1 Sociologia 12
#2329914
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2018 FCC Prefeitura de Macapá - AP
Educador Social

De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,

  • apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.
  • primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  • garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.
  • acesso gratuito nos transportes públicos.
  • distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.
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