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FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social - Edital nº 04

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Disciplinas:
Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá 2 Português 10 Serviço Social 27
#2056728
Serviço Social: Previdência Social
2018 FCC Prefeitura de Macapá - AP
Assistente Social Edital nº 04

A Previdência Social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Considera-se como um dos seus objetivos:

  • a obrigatoriedade da previdência privada.
  • a centralização da gestão administrativa pelo governo.
  • o cálculo dos benefícios com base aos salários de contribuição.
  • o valor da contribuição inferior ao salário mínimo.
  • a disparidade entre o valor do benefício urbano e rural.
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