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#1714903

Em relação à organização administrativa,

  • a criação de uma agência reguladora - autarquia em regime especial - é decorrente do fenômeno da desconcentração.
  • uma empresa pública prestadora de serviço público é criada por meio do fenômeno da descentralização, enquanto uma empresa pública exploradora de atividade econômica é criada por meio do fenômeno da desconcentração.
  • no Brasil, a criação de Territórios Federais constitui hipótese de descentralização geográfica ou territorial.
  • a criação de uma secretaria municipal é hipótese de descentralização.
  • a transferência de uma competência de um órgão superior a um órgão subalterno, sem quebra de hierarquia, é hipótese de descentralização.
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