A Na hipótese deabolitio criminis(abolição do crime) permanece a reincidência como efeito secundário da infração penal.
B As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria de ordem pública.
C A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
D A anistia, graça ou indulto não são hipóteses de extinção da punibilidade, por serem atos concedidos pelo chefe do Poder Executivo, e não pelo Judiciário.
E Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.