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FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Constitucional 3 Direito Penal 14 Direito Sanitário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 7 Matemática 3 Pedagogia 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Sociologia 5
Anulada / Desatualizada
#1730296
Legislação Federal: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT
2018 FCC IAPEN-AP
Educador Social Penitenciário Nível Médio

Se condenada à prisão, segundo regra da Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa transexual masculina

  • deve ser encaminhada para unidade prisional feminina.
  • deve ser encaminhada para cela comum de unidade prisional masculina.
  • tem o direito de escolher para qual tipo de unidade prisional deseja ser encaminhada.
  • deve ser encaminhada para unidade prisional federal exclusiva para privação de liberdade de transgêneros.
  • será mantida em divisão separada e isolada de unidade prisional masculina.
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