A é um conjunto de regras destinado a garantir a impunidade dos criminosos.
B não reconhece nenhum direito que seja aplicável às pessoas vítimas de crimes.
C não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.
D dispõe que os criminosos devem ser punidos de forma branda porque são vítimas da desigualdade social.
E prevê que toda pessoa acusada de crime somente pode ser presa após condenação em segunda instância.