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#1838302

Verifica-se a reincidência quando o agente

  • comete dois crimes em dias seguidos e seja condenado por ambos mediante sentença.
  • comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior.
  • pratica dois crimes e, pelas condições do caso, deve o subsequente ser havido como continuação do primeiro.
  • é condenado cumulativamente pelo mesmo crime a pena de multa e de privação de liberdade.
  • é condenado por dois crimes da mesma espécie cometidos mediante uma única ação coordenada.
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