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#1838474

Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais

  • a educação, a moradia e a segurança.
  • a manifestação do pensamento, a propriedade e a herança.
  • o voto, o registro civil e o lazer.
  • a previdência social, o sigilo de correspondência e a inviolabilidade do domicílio.
  • a locomoção dentro do território, a moradia e a presunção de inocência.
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