A irredutibilidade do salário, ainda que haja autorização disposta em convenção ou acordo coletivo.
B participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
D igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
E seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.