A os direitos de as crianças serem atendidas em unidades especiais de internação, de acordo com a gravidade do ato infracional cometido.
B as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
C os dados do diagnóstico situacional relativo ao crime cometido pela criança ou pelo adolescente, visando a escolha das medidas educativas correcionais.
D a escolaridade e a idade da criança ou do adolescente para os encaminhamentos necessários conforme a fase do desenvolvimento.
E as condições socioeconômicas da família responsável pelo adolescente, a fim de encaminhar medidas socioeducativas adequadas.