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#1975055

Afastando-se dos conceitos de “situação irregular” e “menor”, quer abandonado ou delinquente, o Estatuto da Criança e do Adolescente leva em conta a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e traz uma nova concepção de criança e adolescente, vistos agora como

  • cidadãos independentes.
  • sujeitos de direito.
  • seres pensantes e capazes.
  • indivíduos autônomos.
  • pessoas conscientes de seus deveres.
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