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FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Português 20
#1618866
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
2018 FCC DPE-RS
Defensor Público

Considerando-se as competências tributárias previstas na Constituição Federal, é autorizada

  • à União a instituição de impostos sobre produtos industrializados.
  • aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de impostos sobre operações de câmbio.
  • à União a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
  • aos Municípios a instituição de impostos sobre circulação de mercadorias.
  • aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre grandes fortunas.
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